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Emissão de NF-e de medicamento

24 de agosto de 2018
Novo módulo: DADOS TEF POS
22 de agosto de 2018
Nova versão disponível
14 de setembro de 2018

Para este grupo, foram movidos alguns campos do grupo de Detalhamento Específico de Medicamentos e a maioria é de preenchimento obrigatório.

Com isso, torna-se possível a emissão de documentos fiscais de medicamentos. E, para atender a esta questão, novos campos foram adicionados: Lote, Data Fabricação, Data Validade, Código Anvisa, Valor PMC e outros. Campos disponíveis no cadastro do produto/grade e na tela DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR DO ITEM [CTRL+F12].

Grupo: Rastreabilidade de Produtos

Definição: Permite rastrear qualquer produto sujeito a regulações sanitárias, casos de recolhimento (recall), além de defensivos agrícolas, produtos veterinários, odontológicos, medicamentos, bebidas, águas envasadas, embalagens, etc., a partir da indicação de informações de número de lote, quantidade do produto no lote, data de fabricação/produção e data de validade.

Obrigatoriedade: Inicialmente, o preenchimento deste grupo só é obrigatório no caso de medicamentos e produtos farmacêuticos.

Campos:

  • Número de lote do produto (campo nLote); *
  • Quantidade de produto no lote (campo qLote); *
  • Data de fabricação/produção (campo dFab); *
  • Data de validade (campo dVal); *
  • Código de Agregação (campo cAgreg)

*Campo obrigatório

Grupo: Detalhamento Específico de Medicamento e de matérias-primas farmacêuticas

Definição: Permite informar dados sobre medicamentos e de matérias-primas farmacêuticas, exigidos pela Anvisa: Código de Produto da ANVISA e Preço Máximo ao Consumidor.

Obrigatoriedade: Na emissão de documentos fiscais de medidamentos e produtos farmacêuticos.

Campos:

  • Código de Produto da ANVISA(campo cProdANVISA) (deve conter exatamente 13 dígitos) *
  • Preço Máximo ao Consumidor (campo vPMC) *

* Campo obrigatório

Para consultar Código de Produto da ANVISA acesse o portal da Anvisa http://portal.anvisa.gov.br/consulta-produtos-registrados
Para consultar Preço Máximo ao Consumidor  acesse o portal da Anvisa http://portal.anvisa.gov.br/listas-de-precos

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