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Endereçamento de Produtos
21 de julho de 2018

NFe 4.0 – Código e Descrição ANP obrigatório para lubrificantes

Na NF-e 4.0, a Sefaz passa a solicitar o envio de informações que na versão 3.1 não era exigido. Uma delas está relacionada com a venda de combustíveis e lubrificantes.

Na NF-e 3.1 era exigido apenas o Código do Produto da ANP [cProdANP]. Agora, na 4.0 passa a ser exigido também a Descrição do Produto da ANP [descANP].

A sigla ANP significa Agência Nacional de Petróleo, a qual utiliza o Sistema de Informações de Movimentação de Produtos (SIMP) para armazenar e fornecer as informações sobre os produtos derivados do petróleo, como é o caso do combustíveis e lubrificantes, tais como o Código do Produto da ANP e a sua Descrição.

Portanto, basta o usuário acessar o portal da SIMP para obter as informações (copiar) e inseri-las no cadastro de produto no SIC (colar). A seguir, vamos explicar como proceder para acessar o portal e como inserir estas informações no SIC.

  1. Acesse o sistema SIMP através do site da ANP http://www.anp.gov.br/simp/
  2. No [Menu SIMP], clique em [Tabela de Códigos i-SIMP]
  3. Com isso, será exibido um link para realizar o download da Tabela de Códigos.
  4. Clique no link para realizar o download

Será então feito o download de um arquivo compactado com nome tabela_apoio_isimp_aaaammdd.zip, contendo diversas tabelas no formato de planilhas (excel).

Dentre elas, apenas uma contém as informações que precisamos, é a tabela T012 – Código de Produtos. Por padrão nomeada como T012-Codigos_de_produtos_aaaammdd.xls.

Abra a planilha, nela irá conter diversas colunas, mas apenas duas são necessárias para o cadastro do produto:

  • Produto. = Contém a Descrição do Produto conforme ANP.
  • Código = Contém o Código ANP

Muito bem, agora temos as informações necessárias para o cadastramento correto do produto no SIC.

Para inserir essas informações no SIC é simples, basta seguir os passos a seguir:

  1. É importante ressaltar, que é necessário habilitar o SIC para realizar a venda de Combustíveis e Lubrificantes. Para isso, basta habilitar o PxAcerto 62 = C
  2. Abra o cadastro do produto desejado.
  3. Clique na aba [Diversos]
  4. No campo [Cód.ANP NF-e] informe o Código ANP conforme explicação anterior
  5. No campo [DescANP NF-e] informe Descrição do Produto ANP conforme explicação anterior
  6. Clique no botão [Salvar]

Está pronto!

É importante ressaltar que existem CFOP específicos para a comercialização de Combustíveis e Lubrificantes, que estão classificados entre os CFOP de final 651 ao 667.

Na tentativa de emitir NFe com CFOP que não se enquadre, a Sefaz irá retornar mensagem de rejeição. Portanto, fique atento e mantenha o seu cadastro correto e em caso de dúvidas, fale com o seu contador, ou se preferir entre no chat e converse com nossos colaboradores.