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Obrigatoriedade do GTIN

O CONFAZ divulgou no dia 11 de setembro de 2017, o Ajuste SINIEF 11/17 com o novo cronograma para validação do GTIN.

O código GTIN é um identificador utilizado na NFe e na NFCe que é informado nos campos cEAN (código de barras) e cEANTrib (código de barras tributável).

Anteriormente, o início de validação do GTIN da NF-e e da NFC-e era previsto para 1º de setembro de 2017, e foi iniciado em janeiro de 2018 para o grupo de CNAE 324 e encerrará em dezembro de 2018.

Em caso de não cadastro ou não conformidade das informações dos produtos contidas nestes novos campos, as NF-e e NFC-e serão rejeitadas.

  • Rejeição 611: cEAN inválido; ou
  • Rejeição 612: cEANTrib inválido.

O que é o GTIN?

O GTIN, sigla de Global Trade Item Number é um identificador para itens comerciais desenvolvido e controlado pela GS1, antiga EAN/UCC. Anteriormente era conhecido como Código EAN que nada mais é que o Código de Barras dos itens que são atribuídos para qualquer item (produto ou serviço).

Como informar no SIC o código GTIN para um produto?

Para informar ao sistema que este produto possui um código GTIN, você deve marcar a opção É Cód.Barras? e em seguida o código de barras (GTIN) deve ser informado no campo Código.

Caso você já utilize o campo Código para informar outro tipo de código, que não seja o código de barras, é possível configurar o sistema para que o código de barras (GTIN) seja informado em outro lugar, no campo: Código1, Código2 ou Código3. Para isso, entre em contato com nosso suporte técnico e solicite essa alteração.

Conclusão

Você emitente deve ficar atento a obrigatoriedade do seu ramo e informar este código no seu cadastro de produto para a emissão de seus documentos, onde a empresa (ou fabricante) responsável deve lhe fornecer em uma tabela ou no rótulo do produto este Código De Barras, GTIN.

Consulte o cronograma da obrigatoriedade a partir do Cnae de sua empresa.

Fontes:
Saiba mais sobre a GS1
Saiba mais sobre o código GTIN
Saiba mais sobre o Cadastro Centralizado de GTIN
Saiba mais sobre o CNP (Cadastro Nacional de Produtos)
Saiba como se associar à GS1 Brasil para ter acesso ao CNP
Ajuste SINIEF 11/17 (CONFAZ)
Confira mais detalhes na Nota Técnica 2017.001 Versão 1.10 divulgada em Dezembro de 2017